A Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) é a nova legislação brasileira de proteção de dados e se aplica a todas as empresas que processam os dados de pessoas físicas no Brasil. A lei estabelece regras rígidas para empresas que, como a Zettle, coletam, armazenam e transmitem ou utilizam dados pessoais.
A LGPD baseia-se na European General Data Protection Regulation (“GDPR”), que implementou as mudanças mais significativas na proteção de dados nas últimas duas décadas. Assim como a GDPR, a LGPD atende as necessidades da era digital e devolve aos indivíduos o controle sobre os seus dados pessoais.
O que a LGPD significa para mim?
Segue uma breve descrição do que a LGPD significa:
- Garante a você o direito de obter informações mais detalhadas sobre como nós processamos os seus dados pessoais. Estas informações estão disponíveis na nossa Política de Privacidade.
- Garante aos indivíduos o direito de solicitar, apagar, refutar e corrigir os seus dados pessoais.
Quer exercer os seus direitos?
Na Zettle, nós valorizamos a sua privacidade e queremos que você tenha controle sobre os seus dados. Por isso, nós criamos o Portal da Privacidade para que você possa exercer esses direitos. Os seus direitos são importantes para nós!
Clique aqui para acessar o nosso Portal da Privacidade e enviar uma solicitação.
Se você quiser mais informações sobre como o Portal funciona, acesse o nosso FAQ .
O nosso compromisso com a LGPD e com a proteção de dados
Nós estamos comprometidos com o cumprimento das leis de proteção de dados vigentes, tais como a LGPD. Manter os seus dados seguros e protegidos é uma das nossas principais prioridades na Zettle.
Nós levamos a sério as nossas responsabilidades relacionadas à conformidade, incluindo a proteção de dados.
Enquanto parte do Grupo PayPal, a Zettle adota um programa global de proteção de dados e privacidade elaborado para identificar e minimizar os riscos à segurança dos dados pessoais e garantir o cumprimento de todas as leis de proteção de dados, como a LGPD.
Programa de Privacidade Global
Para garantir o cumprimento das leis de proteção de dados, como a LGPD, nós implementamos o Programa de Privacidade Global dentro do Grupo PayPal e Zettle. Este programa garante a execução dos processos, políticas e padrões vigentes e o cumprimento das leis de proteção de dados locais.
Seguem abaixo alguns dos principais elementos do nosso Programa de Privacidade Global.
Processo de Garantia de Direitos para os Detentores de Dados
Os detentores de dados são os titulares dos dados pessoais. A Zettle implementou procedimentos e treinamentos especiais para identificar e responder às solicitações de dados pessoais (por exemplo, as solicitações de acesso por parte dos detentores de dados). Este processo inclui, entre outros elementos, procedimentos relacionados a verificações de identidade para garantir que os dados sejam fornecidos e compartilhados com segurança; e treinamento sobre como responder às solicitações de correção ou exclusão de dados pessoais.
Programa de treinamento sobre privacidade
Dentro do Grupo Zettle e PayPal nós adotamos um programa Global de treinamento sobre privacidade para todos os nossos colaboradores e outros trabalhadores. Este programa inclui: conhecimentos básicos sobre proteção de dados; conscientização sobre a natureza e a importância dos dados pessoais; como identificar e responder as solicitações de acesso aos dados por parte dos seus detentores; e como relatar violações de dados.
Processo e Política de Relato de Incidentes
O Grupo Zettle e PayPal implementou uma política de relato de incidentes e procedimentos complementares executada pelas equipes competentes. Desta forma, podemos avaliar e medir, de maneira consistente, a ocorrência e a intensificação interna (conforme necessário) de incidentes, incluindo questões relacionadas a dados pessoais.
Bases legais para o processamento
Todas as nossas atividades relacionadas ao processamento de dados pessoais são avaliadas de forma a identificar as bases legais para este processamento e garantir que cada uma dessas bases esteja de acordo com a atividade de processamento à qual está relacionada. Nós também mantemos um registro de todas essas atividades de processamento, de forma a garantir o cumprimento de todas as nossas obrigações no âmbito da legislação de proteção de dados.
Processos de Retenção
O Grupo Zettle e PayPal implementou processos adequados para os dados pessoais que nós coletamos, de forma a garantir o cumprimento dos princípios da ‘minimização de dados’ e ‘limite de armazenamento' estabelecidos pela legislação de proteção de dados. Sendo assim, todos os dados pessoais são armazenados, arquivados e destruídos ou tornados anônimos em conformidade com a legislação vigente.
Tranferências Internacionais
Nós implementamos procedimentos e medidas de salvaguarda e proteção para garantir que os seus dados pessoais sejam armazenados com segurança, independentemente de onde forem processados. Nós fazemos um monitoramento contínuo para garantir que a transferência de dados internacional seja feita de forma segura e nos comprometemos a realizar estas transferências de acordo com as leis de proteção de dados vigentes.
Segurança
Nós levamos a privacidade e a segurança dos indivíduos e seus dados pessoais a sério. Por isso, adotamos todas as medidas e precauções necessárias para proteger e garantir a segurança dos dados pessoais que nós processamos. Nós adotamos políticas e procedimentos de segurança da informação para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, alterações, divulgação ou destruição.
Gerenciamento de Riscos de Terceiros
É fundamental que todos os terceirizados que trabalham conosco também estejam comprometidos com a privacidade. Por isso, adotamos procedimentos rígidos de verificação para assegurar que os nossos terceirizados adotem medidas adequadas de segurança para proteger os seus dados pessoais e garantir a adoção dos direitos dos detentores de dados, quando relevante.